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Viemos por meio deste exigir as autoridades responsáveis, bem como ao Exmo Governador de Estado de Santa Catarina, Sr. Raimundo Colombo, que reconsidere e reencaminhe o servidor público e delegado de Policia Sr. Claúdio Monteiro, ao cargo anteriorm...
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OS CIDADÃOS ABAIXO ASSINADOS, ELEITORES INSCRITOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, VÊM COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMBINADO COM O ART. 278 E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO Nº 60/91, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUN...
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O Supremo Tribunal Federal julgará no próximo dia 12 de abril de 2012 a ação da OAB sobre o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Araguaia. Na mesma ação decidirão se os crimes de desaparecimentos políticos dura...
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So falta 1 voto da base governista para que seja instalada a CPI da Segurança em Goiás. Este abaixo assinado tem como objetivo a criação de uma CPI para que os restantes dos envolvidos no esquema de Carlinhos Cachoeira, bem como nosso Governador Ma...
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Nós, abaixo assinados, gostaríamos de obter de nossos congressistas e da Ordem dos Advogados do Brasil, as respostas às seguintes questões:
1. Se a esposa do Senador agradece ao Sr. Carlinhos Cachoeira o recebimento da "vermelhinha" (sic), então ...
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Este projeto de lei de iniciativa popular é inspirado em proposta semelhante do vereador Fernando Gabral do município de Bom Despacho, Minas Gerais. Como se adéqua a situação vivida pelos concursandos de Salvador - Bahia, a Senhora Luzilene Pimentel...
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Fernanda Orfali, 28 anos, casada há seis meses, após uma discussão com o marido, Sergio Nahas, foi assassinada por ele com dois tiros, no apartamento do casal em São Paulo, em 14/09/2002.
No dia do crime, eles teriam discutido por Fernanda Orfali ...
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Pessoas que tiverem infrações na carteira mesmo sem ter cometidoacidente de morte ou ferimento grave deveram fazer medida sócio -educativa obrigatoria como visitar familias vitimas da irregularidade no trânsito,hoje essa medida e feita quando a pes...
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o codigo penal brasileiro foi feito para epoca de 1940 ,onde doenças paravam e a pessoa não vivia mais que 45 anos ,está desatualizado e ainda identifica a epoca das grandes epidemis de malárias,caxumba,sarampo,dai o codigo penal fraco.
o codi...
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A profissão de paisagista, fundamental para que planos e projetos paisagísticos contribuam para cidades sustentáveis é reconhecida e regulamentada de forma independente das áreas de arquitetura, agronomia e engenharia em diversos países como: Aleman...
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