PROJETO DE LEI CONTRA A MACONHA Altera a Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de drogas e dá outras providências. O CONGESSO NACIONAL decret... Saber Mais

LEI DA LIVRE ESCOLHA BANCÁRIA. É o trabalhador quem escolhe o banco onde vai receber. É o fim do monopólio bancário. Dispõe sobre a contratação de instituições bancárias para depósito de salários, vencimentos, proventos e pensões, efetuad... Saber Mais

Que responsáveis por destruição de lares "amantes" possão pagar pensão a pessoa traida ou indenizar a traida..a pessoa dedicou sua vida a alguèm nao pode sair no prejuizo,num contrato quando quebrado unilateralmente a vitima tem direito a indenizaçã... Saber Mais

As tarifas de pedágio em São Paulo têm o peso de um imposto sobre produtos e serviços, avalia o professor da Universidade de São Paulo (USP/São Carlos) Coca Ferraz, especialista em transportes e trânsito. Ferraz avalia que o valor do pedágio no esta... Saber Mais

Pelo fim da prestação de serviço a comunidade,um dos grandes sinônimos de impunidade no Brasil,por gordas indenizações a vitima e por punições exclusivamente prisional.... Saber Mais

O STF, decidiu em setembro do ano passado, que o INSS teria de corrigir os proventos (aposentadoria) de milhares de brasileiros que tinham Direito e foram lesados, pelo governo, na aplicação das emendas constitucionais 20 e 41. Agora o INSS está faz... Saber Mais

Todos que assinam esse abaixo-assinado apóiam de forma irrestrita às Propostas de Emenda à Constituição (PEC) do Jornalista 33/09 que tramita na no Senado Federal, onde reestabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercer a referida ... Saber Mais

Senhores Parlamentares Solicitamos o apoio de V. Excias. para a celeridade da aprovação do PL 7.607/2010, que trata da inclusão dos profissionais engenheiros, arquitetos e agrônomos da área pública federal, estaduais e municipais como carre... Saber Mais

Senhores Parlamentares Solicitamos o apoio de V. Excias. para a celeridade da aprovação da PEC 02/2010, que trata da remuneração, observando o piso salarial nacional, aos profissionais engenheiros, arquitetos e agrônomos da área pública fed... Saber Mais

Nós, Técnicos em Radiologia do Estado de Minas Gerais, abaixo-assinados, tomamos conhecimento que no dia 2 de março do corrente, o STF julgou a ADPF de nº 151 e decidiu em caráter liminar, desvincular do salário mínimo a remuneração dos técnicos em ... Saber Mais