Este abaixo assinado têm como intenção exigir do Senado Federal o cumprimento do disposto na Constituição Federal (Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, ..., nos crimes de ... Saber Mais

Pela emenda ao artigo 229 da cf , " é inviolável o convivio de pais e filhos,as regras e excessões devem ser reguladas por lei complementar " A emenda barraria a visitação proibida e monitorada sem motivo. O convivio de pais e filhos d... Saber Mais

Moção em protesto ao barulho ensurdecedor das motos,que seja obrigatorio a regulagem do barulho de carros e motos em area inadequada e que haja lugar especifico onde pode haver barulhoo. O barulho provocado pelas motos chega a dar pânico.... Saber Mais

Viemos através deste, solicitar ao Exma. Ministra a criação de uma Delegacia de Proteção Animal especializada no atendimento de ocorrências sobre crueldade contra animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos, exóticos, vítimas de abuso, m... Saber Mais

O presente abaixo-assinado tem como objetivo a criação e aprovação de um projeto de lei que trate das seguintes obrigatoriedades aos políticos eleitos: 1 - Os agentes públicos eleitos para o Poder Legislativo municipal e do Distrito Federal são o... Saber Mais

Esta é uma campanha para que a pec 534/2002 seja votada e aprovada o mais rápido possível. A pec 534/2002 é de autoria do saudoso Romeu Tuma, esta pec altera o artigo 144 paragrafo 8° da constituição federal e autoriza as guardas municipais a ... Saber Mais

o juiz deverá conceder o direito de visita e ate 30 dias após o tramite,apos o prazo dever´conceder uma visitação provisória 1 vez a cada 20 dias ate o fim do trâmite,sob pena de pagar multa.... Saber Mais

Certamente que meus compatriotas poderão ver algumas discrepâncias em relação ao discurso já consolidado dentro do meio ambiente político e dos programas dos partidos que os representam, mas são idéias que visam a avançar ainda mais em relação ao av... Saber Mais

O governo não pretende mudar de posição em relação ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC) aprovado na Câmara e manterá o sigilo de orçamentos para obras da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Porquê não? "O que temos é que no pr... Saber Mais

Constituição Federal 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à... Saber Mais