Estamos propondo à Câmara dos Deputados, a votação de um Projeto de Lei, de um novo tipo penal, ora denominado - TRAFICCÍDIO - para ser inserido no Capítulo II (Dos Crimes) do Título IV (Da repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de... Saber Mais

Vamos todos fazer um plebiscito junto ao legislativo, para a mudança de nossas leis, para que se diminua a idade para responder por crimes ( 15 anos de idade ) e continuar no presídio aumentar para 50 anos a pena ou morte.... Saber Mais

Prezado senhor Presidente do CNMP Estamo-nos dirigindo a V. Excia. com o intuito de indagar o motivo pelo qual o Ministério Publico Estadual de Roraima tem se mantido supostamente inerte diante os inelutáveis indícios de crimes cometidos em séri... Saber Mais

Venho por meio deste abaixo assinado cobrar das autoridades competentes uma solução quanto ao problema de segurança pública, é um assunto batido, porém esse é um pedido especial pois desde de 2009 uma nova modalidade de roubo vem sendo proliferada e... Saber Mais

O projeto incide sobre o pagamento de pensão alimenticia a pessoas traidas por parte da ou do amante,o amante seria obrigado a pagar pensão a pessoa vitioima da traição,se você apoia esse projeto,assine.... Saber Mais

Petição Pública para Ciclovias na Av. Eliseu de Almeida e Av. Pirajussara, interligando as ciclovias já existentes (Parque do Povo). Venho através desta Petição Pública manifestar o interesse dos moradores da região do Butantã, Campo Limpo, Piraj... Saber Mais

Nós, profissionais da área de saúde, amigos, familiares e membros da sociedade brasileira vêm manifestar a nossa indignação contra a Portaria SAS nº 248, de 02 de junho de 2011, do Ministério da Saúde, que institui o Grupo de Trabalho cujo objetivo ... Saber Mais

Este abaixo-assinado tem por finalidade incluir no currículo escolar do Ensino Médio a disciplina de Direito, constituída pelos princípios básilares de Direto Administrativo e Constitucional. No dia 11 de julho de 2011, foi publicada no sítio do ... Saber Mais

Projeto que limita os casos que o juiz pode proibir ou limitar o direito de visitação ao filho. I-Poderá proibir em caso de segurança comprovada "podendo ser alterada" II-Poderá limitar em caso de violação do acordo "podendo ser alterad... Saber Mais

Bem! o estatuto do idoso diz: ART. 4.º Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. § 1.º É deve... Saber Mais