Nós, os abaixo-assinados, moradores (condôminos) do Condomínio Edifício Regente, situado na Rua Maranhão, 45, Santo Antônio, São Caetano do Sul-SP, entendemos que o art. 5º inciso XXII “é garantido o direito de propriedade” da Constituição Federal n... Saber Mais

EXCELENTÍSSIMO SR. PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NÍCOLAS SCHERER, estagiário de ensino superior - área Direito, no exercício regular de suas... Saber Mais

ENTENDA O CASO: Através da Lei 12.249 o Decreto-Lei n º 9.295, de 27 de maio de 1946 em seu artigo 12, § 2 º, foi alterado, permitindo o direito ao exercício da profissão os técnicos em contabilidade já registrados em Conselho Regional de Contabili... Saber Mais

ABAIXO-ASSINADO Aos Excelentíssimos Deputados Federais e Senadores da República Federativa do Brasil. Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no em território nacional brasileiro, solicitam modificação, ao Artigo ... Saber Mais

Todos os cidadãos que assinam esta petição pública solicitam à Câmara dos Deputados que formalize o aqui expresso, em forma de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, conforme o Art. 61, § 2º da Constituição Federal e Arts.13 e 14 da Lei Federal nº 9.... Saber Mais

Os abaixo-assinados, concursados, solicitam de V. Exª Sr. Prefeito Municipal Dênis Eduardo Andia, a anulação do Concurso Público Municipal 004/2014 para o Cargo de Monitora de Creche, embasado que a alteração do Edital ocorreu 7 (sete) dias antes da... Saber Mais

Projeto de Lei nº ........., de 2014 (Do Sr. Giuliano de Almeida Morelli) Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra o homem, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, no sentido principal proteger sua f... Saber Mais

O Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo vem, por meio de nota pública, manifestar repúdio à continuidade da realização de revista vexatória à qual são submetidos todos os visitantes de adolescentes... Saber Mais

Previsto no art.5º, inciso XXXIV da Constituição Federal: São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas - o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Sendo assim, sol... Saber Mais

SOLICITAMOS A REVISÃO E MELHORIA EM TODAS AS LEIS, POIS OS MESMO SE ENCONTRAM DESATUALIZADOS, DANDO PRIORIDADE PARA AS LEIS CRIMINAIS, DE TRANSITO, AMBIENTAIS E AO CONSUMIDOR. CHEGA DE IRRESPONSABILIDADE E FALTA DE IMPUNIDADE, CHEGA DE LEIS DE ... Saber Mais