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Os abaixo-assinados fulcrado no nosso Direito Constitucional fundamental de livre manifestação do pensamento – art. 5º, IV da Constituição Federal SOLICITAM primeiramente administrativamente junto aos órgãos responsáveis a SUSPENSÃO DO PRAZO da SELE...
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Este abaixo assinado tem por objetivo a aprovação da PL Nº 6.038, de 2013, que regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia.
Autor: Deputado José Stédile
Relatora: Deputada Erika Kokay
PROJETO DE LEI No...
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Em primeiro lugar, é importantíssimo destacar a participação da população nos destinos da cidade. Além da crise de representatividade instaurada em todo país, onde o cidadão não se vê representado nas instâncias de Poder, necessário é que o cidadão ...
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Petição pela remoção das prostitutas da Rua Liberdade em Canoas/RS.
É sabido que prostituição não é crime, porém a prestação de qualquer serviço em via pública esta sujeito a regulamentação e licença emitida pela prefeitura.
Embora a atividade...
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Está nas mãos do prefeito Haddad uma lei que permite a construção em terrenos públicos de edifícios-garagem em São Paulo. Prefeito, vete esta lei que estimula o uso de veículos na cidade e prevê o uso de terrenos públicos que deveriam se destinar a ...
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A população brasileira clama por leis mais rígidas contra menores infratores e pedimos através dessa abaixo Assinado a redução da maioridade penal para 16 anos.
Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade.
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Petição pública contra a redução da velocidade nas marginais que passará de 90km/h na via expressa para 70km/h.
O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, afirmou nesta terça-feira, 30/06/2015 que a nova velocidade nas Marginais do Tiet...
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Contra o alto som emitido pelos alto-falantes da Paróquia Santo Antônio, R. Quatorze de Julho, 654, Centro, Lagoa Vermelha - RS, 95300-000.
A Polícia (190) não possuí autoridade para ir lá e mandar o Sr. Padre baixar o volume, portanto estou mob...
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Vamos lutar para acabar com essa injustiça e desvio de função que os Policiais Militares passam por todos os dias que é a custodia de presos civis em hospitais.
Nos termos do art. 144, § 5º, da Constituição da República:
§ 5º - às polícias mi...
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A ideologia de gênero afirma que o homem e a mulher não diferem pelo sexo, mas pelo gênero, e que este não possui base biológica, sendo apenas uma construção socialmente imposta ao ser humano, através da família, da educação e da sociedade. Afirma a...
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