A nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO, entra em vigor em em 60 dias (05/07/2011). A nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLA... Saber Mais

Um execelente dia ao amigo leitor! Este site é criado para nos utilizarmos de petições públicas e criarmos movimentos populares, seja apoiando idéias, discordando dos fatos incontroversos, ilegais, ilegítimos que geralmente ocorrem em nosso país. ... Saber Mais

Ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego PETIÇÃO PÚBLICA Nós, os abaixo-assinados, profissionais Radioperadores, Radiotelefonistas e Operadores de Estações Aeronáuticas, de unidades marítimas, subscrevemos o presente manifesto, ... Saber Mais

Mudar o nome da comunidade Algum Jornal para Algum Knot... Saber Mais

Para que a licença maternidade seja de 6 meses, tempo necessário para amamentação exclusiva.... Saber Mais

ABAIXO ASSINADO EM FAVOR DA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO Campanha Nacional da Coleta de Assinaturas em prol da educação Partindo de uma iniciativa popular, nós professores, pais, alunos e sociedade em geral, onde na grande maioria e diversidade, so... Saber Mais

Pronho a regulamentação do direito de visita,limitando o pode do juiz em proibir ou restringir a visitação,como muitas vezes ocorre. I-Não se suspenderá direito de visita,exceto em caso de segurança. II-Não se restringirá direito ... Saber Mais

É um absurdo que no Brasil ainda se discuta o direito integral de porte de armas para agentes penitenciários e guardas portuários. Visto que a cada ano, o número de execuções e atentados contra Agentes Penitenciários nas ruas só tem crescido. O Esta... Saber Mais

Não ao desconto na pena para presos que estudarem na cadeia,os presos ja tem beneficio demais e punição de menos,estudar ate pode mais sem o desconto na pena,a lei tem que ter o efeito de desistimular o crime e nao de converte-lo num meio de estudo... Saber Mais

A prefeita LÊDA BORGES DE MOURA do Município de Valparaíso de Goiás/GO, criou um DECRETO MUNICIPAL, para desapropriar mais de 50 moradores do setor de chácaras MARAMBAIA e CHÁCARAS BENVINDAS. Que o município não tem dinheiro para indenizar as pesso... Saber Mais