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  • A prisão perpétua é a reforma da maioridade penal é imprescindivel,veja a vergonha que a atual lei causa ao Brasil pelo mundo,pais onde ninguém paga por nada. Se vierem com aquela " isso fere cláusulas pétreas" basta dizer que a cf não proibe mo... Saber Mais

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    7 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Petição Pública pela criação da PRISÃO PERPÉTUA NO BRASIL e REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 12 ANOS... Saber Mais

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    12 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Proposta para comecar a ser analisada a Pena de Prisão Perpétua no Brasil a cf diz " VIDA E SEGURANÇA SÃO CLÁUSULAS INVIOLÁVEL " com a palavra inviolavel bem clara. constitucionalmente é possivel a prisão perpétua via revisão da constituição espec... Saber Mais

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    16 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • São cada vez maiores as bancadas e presenças de "pastores" de "igrejas arrecadadoras" no Congresso. Desde 1998 as tais "igrejas arrecadadoras" começaram a eleger congressistas e a cada nova eleição seu número cresce, seja no PSC, seja infiltrados... Saber Mais

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    25 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Que os parlamentares não possuam foro privilegiado e muito menos imunidade parlamentar quando estes se encontrem envolvidos em delitos. Mas sim que tenham que responder processos como um cidadão comum.... Saber Mais

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    96 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • A Câmara analisa o Projeto de Lei 4615/12, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que permite a concessão de Carteira Nacional de Habilitação Especial ao maior de 16 anos de idade, desde que o responsável legal se comprometa com as atitudes do condut... Saber Mais

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    5 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Reivindicamos o reconhecimento da ATIVIDADE DE RODEIOS, FESTA DO PEÃO, FARRA DO BOI E SIMILARES, como crime de maus tratos aos animais, tais atividades não podem continuar acontecendo contrariando os dispostos na legislação de proteção e bem estar a... Saber Mais

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    169 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • O Brasil esta sendo brutalizado por verdadeiros monstros " não comparável a animais pois animais só atacam se acharem que eles vão ser atacados antes" O Brasil graças a essa legislação estúpida faz o pais passar vergonha no mundo todo e ainda tem... Saber Mais

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    7 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Pela revogação do nome " Lei carolina Dickmann " esse nome é absurdo tanto quanto lei Maria da Penha que deveria se chamar lei de violencia familiar,que passe a se chamar "Lei de Crimes de informática" Grato.... Saber Mais

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    5 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • A prisão perpétua nunca esteve em pauta no congresso e penais com limite maior também não o Brasil precisa urgentemente colocar a prisão perpétua em pauta. A alegação bandida é que a cf proibe esse tipo de pena,mas a mesma não proibe claramente a... Saber Mais

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    22 pessoas assinaram este abaixo-assinado