Lei de Reforma do Congresso de 2013(emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal) 1. Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de... Saber Mais

A corrupção matriz de todos os outros crimes deve ser sem a possibilidade de progressão de pena,sem possibilidade de condicional ou qualquer outro beneficio,exceto se a gaita for devolvida. a lei de individualização da pena artigo 5 XLVI-garante ... Saber Mais

Crimes Hediondos deve ter pena integral ou com dificultação de beneficios ,crime cmo homicidio,latrocinio,estupro,trafico de drogas devem ter cumprimento da pena completa ,projeto é assegurado pela lei de individualização da pena"cláusula pétrea" ... Saber Mais

o artigo 5 da cf na parte principal diz"invilabidade do direito a segurança e vida" No mesmo artigo na parte dos termos diz XLVIII-B"não havera cárcere perpétuo" Existe um conflito pois a parte superior diz que vida e segurança são inviolaveis... Saber Mais

O Brasil tornou-se um Estado laico com o Decreto nº 119-A, de 07/01/1890, de autoria de Ruy Barbosa. "Estado Laico é aquele que não se confunde com determinada religião, não adota uma religião oficial, permite a mais ampla liberdade de crença, de... Saber Mais

Pais que apoiarem a agressividade do filho e ficarem do lado dele quando estiver errado,poderam pegar de 2 a 5 anos de cadeia.... Saber Mais

A Pec limita os poderes do "tirano" stf o mesmo que derrubou um projeto que era constitucional "Lei de crimes Hediondos" a que barra a redução penal e outros o stf parece ser um tribunal decente mais muitas de suas decisões são arbitrarias e ate in... Saber Mais

O chamado auxilio-reclusão deve ser reinvestido tudo na manutenção do proprio presidio ,o preso ja da prejuizo ao estado agora além disso ter que paga-lo e demais. Após a pena devera contribuir com o "FUNDO DE MANUTENÇÃO DA CASA DO BANDIDO" tudo... Saber Mais

Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa à criação do CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, órgão deliberativo, que fiscalizará os gastos municipais e aplicação das receitas. A futura lei também tem como objetivo limitar o número de cargos comis... Saber Mais

O governo do Acre gasta em média 4,6 milhões por ano do contribuinte com pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores do estado. Dinheiro esse que poderia ser investido em áreas sensíveis do estado do Acre como Saúde, Educação e Segurança, ai... Saber Mais