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  • Proposta para um plebiscito que tenda. Considerar que atos ilicitos não podem ser considerados direitos fundamentais,cláusula petrea. -Aprovação da reducao penal e prisão perpetua. -codigo penal por estado. -reformas constitucional em ... Saber Mais

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    8 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Pelo fim fim dos deputados terem 14 e 15 salario, Pelo fim do aumento de salario para parlamentar com porcentagem dada por eles mesmos,será o mesmo do aumento da salame minimo. Deputado e Senador não poderam ter aposentadoria,pratica que só... Saber Mais

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    113 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Posso não concordar com uma só palavra do que diz, mas morro defendendo seu direito de dizê-la, Porque você tem tudo direito de dizer e fazer o que quiser, mas não tem o direito de dizer ou fazer do jeito que quer. Nunca esqueça que seu direito acab... Saber Mais

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    110 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • o Projeto de Lei 3091/12, do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), que reabre o prazo para as empresas prestarem à Receita Federal as informações necessárias à consolidação das dívidas parceladas no chamado Refis da Crise. O prazo de adesão... Saber Mais

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    126 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • hoje o desmatamento ilegal não é crime de cadeia,da multa que quase nunca é paga..desmatamento deve virar crime prisional e se for pelo em flagrante deve ficar preso ate o julgamento. áreas desmatadas podem levar anos pra se regenerar Gr... Saber Mais

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    7 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • O problema das drogas é uma questão de saúde pública. Todos os dias perdemos jovens e famílias para as drogas As drogas não devem ser descriminalizadas, isso é uma sentença de morte aos jovens e de liberdade e salvo conduto aos traficantes. É pr... Saber Mais

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    103 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • A brandura na legislação tornou o Brasil o 3 mais violentos e um dos mais prováveis de uma pessoa morrar assassinada no mundo. A alegação é que redução penal e prisão perpettua fere uma tal cláusula pétrea constitucional é um direito adquirido ... Saber Mais

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    16 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Abaixo-assinado contra a maioridade penal, contra a pena máxima de 30 anos e contra a brandura da lei que garante a impunidade dos menores infratores. Este abaixo-assinado destina-se a todo e qualquer cidadão que é contra o que está ai nos notic... Saber Mais

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    206 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • crime de pedofilia tem que ter pena de 9 a 15 anos,hoje é de 1 a 8 anos,pena minima de um ano? Quem for pego inflagrante ou com provas irrefutáveis responderá processo preso. o processo preso não poderá ser descontado na pena oficial,hoje ... Saber Mais

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    20 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA E DAS REFERIDAS COMO OUTRAS "DROGAS LEVES". As autoridades mundiais estão determinadas em paralisar o combate e todas as ações de repressão aos narcotraficantes: "Na reunião da Comissão de Entorpecente... Saber Mais

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