O CASEDF deu início, no mês de maio do corrente ano, ao Projeto Nacional de Legalização da Manutenção Cativa e Preservação da Fauna Silvestre Nativa e Exótica. O Projeto visa a revisão das normas vigentes que inibam ou restrinjam, por qualquer meio... Saber Mais

Atualmente, nós aeronautas estamos enfrentando um grande problema com a ANAC sempre que precisamos adquirir uma licença ou revalidar uma habilitação. A análise dos processos estão levando de 2 à 5 meses para serem concluídos e durante esse períod... Saber Mais

Endereçado a todas as autoridades que tenham competência e poder para resolver a questão da promoção vertical entre cargos de uma mesma carreira [Nome completo], residente e domiciliado na cidade [Cidade], email: [Email], servid... Saber Mais

Por uma Emenda a constituição que proiba o stf de julgar a legalidade da redução penal e penas maiores de 100 anos. Em caso de uma futura aprovação de prisao perpetua e redução penal o stf seria impedido de julgar a validade da lei . Artigo 1... Saber Mais

A constituição veda a prisão perpetua e redução penal,porém mesmo assim é possivel altera-la via emenda ,exceto as chamadas garantias individuais,justamente pra completar o stf considera a não redução penal e prisão perpetua garantia individual. ... Saber Mais

o stf considera cláusula petrea "inalteravel " a lei que protege réus de prisão perpetua e redução penal,porém os poderes do proprio stf não são clausulas petreas. Por isso proponho uma emenda que tenda a definir garantias individuais Art 10... Saber Mais

Pela volta do exame criminológico e que preso so tenhapos exame psicologico e se possivel que a norma seja materia constitucional,o exame criminologico pode fazer com que um preso fique preso por anos a fio e ate pegue prisão acima do limite maxim... Saber Mais

Excluir conta em site de relacionament é um direito inalienavel e não existe mais a função "Excluir conta " no facebook,que ele volte..... Saber Mais

Pedágio fere a constituição: DIREITO DE IR E VIR, no seu IPVA e o imposto incluso nos combustíveis esta garantida a manutenção de ruas e vias expressas, leia o texto e saiba mais. A rua é pública, o pedágio é privado.... Saber Mais

Proposta de novo texto de lei para Câmara Municipal de Palmas-TO, referente aos incentivos fiscais (ISSQN e IPTU) no município, para investidores em cultura substituindo a Lei nº 204 de 27 de maio de 1992, revogada pelo artigo 27 da Lei Complementar... Saber Mais