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Aos senhores Deputados e Senadores
Minha proposta é a alteração da Lei 9.503/97, com possibilidade de lavratura de penalidade de advertência, para infrações leves, quando a constatação da irregularidade se der por agente de trânsito.
Atualment...
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Declaramos nós abaixo assinado, que somos contrários à aprovação do projeto de Lei 336/2017.
PROJETO DE LEI 336/2017
QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OFERECIDO E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE POR APLICA...
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Em meio a tempos de crise econômica, mediante ao reflexo da corrupção brasileira, os cidadãos da cidade de Juazeiro, no interior da Bahia, vem passando por mais um abuso: os altos preços dos combustíveis dos postos de Juazeiro Bahia.
É fato, mes...
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Nós, munícipes de Sertãozinho, SP e do Distrito de Cruz das Posses, abaixo assinados, inconformados com a Cassação pelo Plenário da Câmara Municipal, em razão dos vícios de consciência dos Vereadores, das inúmeras irregularidades procedimentais exis...
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Liberar qualquer tipo de modificações,
Desde que as peças ou acessórios seja inspecionadas pelo Inmetro ou órgão responsável.
Proibidas as que impeça reconhecimento do: veículo, cor ou motor
Sendo essas (veículo,cor,motor) alteradas somente sob a...
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Abaixo assinado contra vandalismo ao patrimônio publico em especial ao transporte Publico.
O delinquente que destrói a um bem publico, deve pagar por isso prestando serviço que o estado precisa. Colocar o individuo pra lavar as estações do BRT faxi...
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Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino de Cruz Alta, o “Programa Escola sem
Partido”.
Autor: Vereador Vinicius Carvalho.
Art. 1º. É instituído, no sistema municipal de ensino, o "PROGRAMA
ESCOLA SEM PARTIDO", de exercício da ativid...
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Abaixo assinado contra a lei do retrocesso, que proibi Uber, 99 taxis e outros app's de transporte....
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Considerando:
Que os povos tradicionais estamos vivendo no campo, na cidade e nas florestas e temos convivido com práticas que destroem a nossa soberania alimentar produzidas pelo estado brasileiro.
Que o estado brasileiro reproduz práticas que ...
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