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A Lei Municipal nº 2779/2022 instituiu na cidade de Palmas, capital do estado do Tocantins, a “Semana Municipal de Combate ao Aborto”, negligenciando direitos já conquistados pelas mulheres, sem qualquer audiência ou consulta pública com a participa...
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São absurdas e repugnantes as falas xenofóbicas e racistas do Sr. Sandro Fantinel em relação ao caso gravíssimo de violação de direitos humanos e trabalhistas envolvendo uma série de trabalhadores que viviam em regime de trabalho análogo à escravidã...
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Site fraudulento e tendencioso!
Expõe dados sigilosos e pessoais da população brasileira.
O site Processo Penal - processopenal.org (https://processopenal.org/) não é um site oficial e não pertence ao governo.
O mesmo utiliza o brasão, um ...
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"Por meio da iniciativa de Jobert Alexandrino, atual secretário municipal da Pessoa com Deficiência de Santo André - SP, esta petição foi criada a fim de exigir que seja instituído o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
É ina...
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É com grande pesar que nos despedimos do surfista José Henrique Teixeira, carinhosamente conhecido como Zulu, um ícone do surfe que faleceu no dia 15 de janeiro de 2023, aos 61 anos, enquanto surfava na Praia Grande, Ubatuba.
Nascido no dia 25 de...
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Cobrança de taxa em cidade turística, sob falso pretexto ambiental.
Impopular, indecente, Incoerente e Inaceitável.
Precisa ser revogada....
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Fortaleza, 30 de janeiro de 2023
À Direção do SINDFORT – CE
Prezadas e prezados dirigentes,
Nós, servidores da GESTÃO PÚBLICA em destaque os agentes administrativos do Município de Fortaleza, temos, com o apoio do nosso sindicato, empreend...
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Nós Servidores Público Estaduais, Profissionais Trabalhadores da Saúde, viemos Requerer do Excelentíssimo Governador do Estado de Roraima Antonio Denarium, a atualização da tabela financeira do Plano de Cargos Carreira e Remuneração - PCCR Lei nº 1....
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Considerando que a edição do Ato GP nº 3/2023 causou grande comoção entre os servidores e servidoras desse Tribunal, em razão da quebra de confiança e insegurança geradas pela modificação substancial e repentina do regime de trabalho;
Considerand...
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Os vigilantes abaixo assinados vêm perante Vossa Excelência apresentar este manifesto de forma respeitosa, nos termos que segue:
1° ) O Tema 1209 vai ter reflexos previdenciários tanto aos vigilantes com processos judiciais sobrestados, quanto ao...
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