Petição Pública Nós, brasileiros, dizemos não à Proposta de Emenda à Constituição 33/2011 (PEC) que pretende submeter algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao aval do Congresso. De acordo com essa proposta, que passou pela comissão sem... Saber Mais

Mães que permitirem que o padrasto bata nos filhos sem reagir e ficar do lado do algoz podera ser presa,pegar ate 10 anos de cadeia e senão intervir contra a violencia ,sob qualquer alegação també.... Saber Mais

DIGA NÃO AO PROJETO DE LEI n° 379/2012 DO VEREADOR TONINHO PAIVA, QUE MODIFICA O NOME DA PONTE DOS REMÉDIOS, PARA CARMEM FERNANDES NEVES.... Saber Mais

Quando a constituição foi feita não houve plebiscito em clausulas polêmicas,por isso jamais poderia ser chamada "constituição cidada"pois não foi baseada em um plebiscito . A redução penal e a prisao perpétua são direitos mundiais e a proteção a... Saber Mais

Ao Excelentíssimo Senhor Deputados/presidente da OAB. Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, Vimos, através deste documento de abaixo assinado, pedir a elaboração e alterações de leis para que tenha uma efetividade nas PENAS RESTRITIVAS DE DIRE... Saber Mais

Abaixo-Assinado contra a PL 122/2006.... Saber Mais

Pela Continuação da Integração do Transporte Coletivo de Curitiba e Região Metropolitana e a Continuidade do Pagamento do Subsídio Por Parte do Governo do Estado. FEMOTIBA: Federação Democrática das Associações de Moradores, Clubes de Mães, Ent... Saber Mais

Processão de revisao constitucional ou alteração do código penal que tenda reduzir a idade penal para o momento atual e aumentar a pena maxima para 60 anos. A cf diz "Segurança e vida sao garantias individuais inviolaveis " sao as maiores garanti... Saber Mais

MANIFESTO CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS O Projeto de Lei que altera o Código Penal, PLS 236/2012, traz, em seu Art.212, § 2º, a previsão de que não será crime o porte de drogas para consumo pessoal, presumindo que esse porte deverá ... Saber Mais

Tornar Corrupção e desvio de verba crime hediondo,com pena de ate 35 anos ,sem beneficios ,um coió entrou em uma empresa do governo com 500mil e saiu com milhões. Nós precisamos defender nosso dinheiro é dinheiro que deixa de ir para escola,saúde... Saber Mais